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Debate Jurídico

Implicações da nova LOE para autarquias locais é o tema do próximo Debate Jurídico
O evento online está marcado para as 14 horas de quarta-feira, 29 de janeiro.

  • 27 de Janeiro, 2025
Debate Jurídico

Debate Jurídico da ATAM
Próximo debate promove discussão sobre a urbanização em solos rústicos. Em foco estarão as implicações emergentes do recente Decreto-lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro

  • 10 de Janeiro, 2025
Direito ao Minuto

Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro
Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública

  • 29 de Dezembro, 2024
Direito ao Minuto

Despacho n.º 15185-C/2024, de 27 de dezembro
Aprova o Regulamento para a Atribuição da Compensação aos Municípios

  • 29 de Dezembro, 2024
Gabinete Jurídico

Gabinete Jurídico da ATAM com intensa atividade em 2024

  • 28 de Dezembro, 2024
Debate Jurídico

Próximo Debate Jurídico da ATAM aprofundará a importância do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional
O debate será transmitido no canal da ATAM no Youtube, no dia 2 de dezembro, às 15h00

  • 28 de Novembro, 2024
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 48-D/2024, de 31 de julho
Isenções e reduções de emolumentos

  • 1 de Agosto, 2024
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho
Isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis

  • 26 de Julho, 2024
Direito ao Minuto

Deliberação/2024/137, de 25 de março de 2024
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

  • 15 de Julho, 2024
Destaque Gabinete Jurídico

Contributos para revisão do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro
Os contributos devem ser remetidos até ao dia 15 de junho

  • 21 de Maio, 2024