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Direito ao Minuto

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2024
Acidentes de Trabalho - Recurso para Uniformização de Jurisprudência

  • 14 de Maio, 2024
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 31/2024, de 8 de maio
Mecanismo de publicitação ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027

  • 9 de Maio, 2024
Direito ao Minuto

Parecer n.º 11/2024 – Consentimento CNPD
Comissão Nacional de Proteção de Dados

  • 26 de Abril, 2024
Direito ao Minuto

Regulamento n.º 446/2024
Regulamento da Qualidade do Serviço Prestado ao Utilizador Final

  • 24 de Abril, 2024
Direito ao Minuto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024
Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações

  • 23 de Abril, 2024
Direito ao Minuto

Regulamento n.º 446/2024, de 19 de abril
Diário da República n.º 78 / II Série, de 19-04-2024

  • 21 de Abril, 2024
Gabinete Jurídico Direito ao Minuto

Portaria n.º 130/2024/1, de 2 de abril
Regula o montante das taxas e os encargos devidos à Direção-Geral do Território (DGT)

  • 9 de Abril, 2024
Direito ao Minuto

Portaria n.º 134/2024/1, de 2 de abril
Atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços

  • 9 de Abril, 2024
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março
Altera os regimes da gestão de resíduos

  • 27 de Março, 2024
Direito ao Minuto

Portaria n.º 110/2024/1, de 19 de março
Transportes de alunos com necessidades específicas individuais

  • 21 de Março, 2024