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Montalegre recebe a 15 de novembro Conferência sobre Reforma e Simplificação dos Licenciamentos, no âmbito do “RJUE”
D.L. n.º 10/2024, de 10 de janeiro
29 de Outubro, 2024
Direito ao Minuto
Decreto-Lei n.º 77/2024, de 23 de outubro
Tarifas, rendimentos tarifários e valores cobrados
28 de Outubro, 2024
Eventos
ATAM reuniu mais de 500 participantes no Colóquio Nacional, em Braga
Evento contou ainda com inauguração da Exposição "Quatro Décadas d'O Municipal"
27 de Outubro, 2024
Formação
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42.º Colóquio Nacional arranca com exposição “Quatro décadas d’O Municipal”
25 de Outubro, 2024
Formação
Eventos
Transmissão online
Apenas para participantes inscritos
23 de Outubro, 2024
Destaque
Eventos
Formação
Braga prepara-se para receber o maior fórum científico da gestão autárquica
42.º Colóquio Nacional da ATAM tem quase 500 inscrições já garantidas
16 de Outubro, 2024
Direito ao Minuto
Proposta de Orçamento do Estado para 2025
Disponível no sítio Internet da DGO
11 de Outubro, 2024
Direito ao Minuto
Portaria n.º 242/2024/1, de 4 de outubro
Aprovar o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses
4 de Outubro, 2024
Eventos
Pombal acolhe com sucesso o 3.º Encontro Nacional de Dirigentes Autárquicos
Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, esteve na Sessão de Abertura
2 de Outubro, 2024
Direito ao Minuto
Orientação Técnica CCP 8/2024
Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
1 de Outubro, 2024
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