Após a realização do Debate Jurídico sobre a Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, que aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, no âmbito do regime das obras públicas (CCP), a ATAM vai realizar uma Conferência sobre esta temática, no próximo dia 30 de outubro de 2023.
A Conferência será realizada em formato Online, a partir das 9h30, e contará com as intervenções de Licínio Lopes Martins, Carla Lima Vieira, Carlos José Batalhão e Luís Verde de Sousa, que irão proceder à apreciação global das alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos, com a entrada em vigor da Portaria n.º 255/2033, de 7 de agosto.
As inscrições deverão ser efetuadas até ao dia 25 de outubro e têm um custo de 25€ para associados da ATAM e de 50€ para não associados da ATAM.
O programa do evento pode ser consultado aqui.
A inscrição deverá ser efetuada através do formulário online disponível para o efeito.
