O primeiro debate, após o período de pausa das férias de Verão, chega a 26 de setembro, será dedicado à análise da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, e será conduzido, como habitualmente, por Marcelo Caetano Delgado.
A Portaria n.º 255/2023, recentemente publicada, que aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projetos de obras», e a classificação de obras por categorias, levantou algumas questões que se pretendem agora ver debatidas.
O DJ ATAM contará com um painel de especialistas, incluindo juristas, académicos e representante da Ordem dos Arquitetos, que irão partilhar análises e opiniões sobre a Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, e promete abordar diversos aspetos desta legislação, nomeadamente, o conteúdo obrigatório do projeto de execução, no âmbito do regime das obras públicas (CCP).
A transmissão online poderá ser vista através da ligação em baixo ou diretamente no YouTube.