Proporcionar um maior apoio jurídico a quem mais dele necessita. Foi com esse intuito que a nova direção apostou num inédito protocolo de colaboração que permitirá às juntas de freguesia usufruirem dos conhecimentos e formações prestados pela ATAM. A junta de freguesia de Santa Maria Maior, no concelho de Chaves, é assim a primeira a celebrar o protocolo que possibilita pessoas coletivas a acederem aos serviços de apoio técnico disponibilizados pelo Gabinete Jurídico.
“Desde o momento em que tivemos conhecimento da iniciativa da ATAM que dá resposta às necessidades das juntas de freguesia que nos mostrámos disponíveis para poder aderir com todo o gosto e entusiasmo”, refere a O Municipal o presidente da junta, Hugo Silva.
Há oito anos no comando daquela que é a segunda mais populosa freguesia do distrito de Vila Real, é conhecedor das “dificuldades em obter apoio jurídico nas questões legais”. “Essa tem sido uma das maiores dificuldades que enfrentamos. Como freguesia urbana, sentimo-lo praticamente todos os dias, envolvendo questões do foro administrativo e judicial.”
“Quando contactamos a CCDR ou a DGAL, a resposta é, por norma, tardia, e nem sempre contém o esclarecimento de que precisamos”, nota Hugo Silva, que aponta para a transversalidade deste problema. “Falando de Chaves, a maioria das juntas tem esta necessidade de apoio e espero que a adesão seja grande. Se nós, que temos recursos humanos e administrativos em funções, imagine-se a dificuldade que enfrentam as freguesias mais pequenas, sem funcionários administrativos a tempo inteiro, sobretudo em zonas não urbanas.”
A ferramenta colocada à disposição pela ATAM terá, na opinião do presidente da junta de Santa Maria Maior, um papel fulcral, sobretudo em “questões de clareza, de transparência”, de modo a que “as coisas possam ser bem feitas”. “Na política, isso é algo que cada vez mais devemos privilegiar. É uma ferramenta que chega na altura certa para podermos fazer um melhor trabalho em prol das populações.”
Já Marcelo Delgado, presidente da ATAM, congratula-se pela adesão da junta ao projeto pioneiro. “Será uma grande oportunidade de prestarmos apoio com os nossos conhecimentos e formações, no desenvolvimento de competências mais profissionais, relevantes para a gestão autárquica.” A possibilidade de adesão das juntas de freguesia aos serviços da ATAM, enquanto pessoas coletivas, foi anunciada em julho, com o protocolo a ser apresentado à Associação Nacional de Freguesias.
