Miguel de Castro Neto tem 57 anos, é diretor da NOVA Information Management School e uma das principais vozes na modernização das autarquias portuguesas. Especialista em cidades inteligentes e analítica urbana, foi Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza nos XIX e XX Governos Constitucionais e lidera atualmente o NOVA Cidade – Urban Analytics Lab. Numa conversa com O Municipal, alerta para a necessidade urgente de uma transformação digital que vá além da tecnologia e que coloque as pessoas no centro do processo. Defende também que a desmaterialização dos procedimentos e a inteligência artificial podem tornar a administração pública mais eficiente, mas sublinha desafios como a resistência à mudança e a falta de qualificação digital.
Quais são os principais desafios que as autarquias locais enfrentam na transição para o digital e na modernização dos seus procedimentos administrativos?
A construção de autarquias locais eficazes e eficientes, onde a gestão de serviços e infraestruturas responde não apenas às necessidades das pessoas e das empresas, mas também da emergência climática, impõe uma urgente transformação digital visando suportar esta indispensável evolução na exploração dos mais recentes desenvolvimentos tecnológicos ao nosso dispor. Mas para tal acontecer as autarquias locais enfrentam desafios significativos. Investimento em Infraestruturas Tecnológicas: muitas autarquias ainda dependem de sistemas antiquados e equipamentos obsoletos, que limitam a integração de novas soluções. Orçamento Limitado: a necessidade de equilibrar investimentos potencialmente significativos em tecnologia com outras prioridades locais. Capacitação de Recursos Humanos: a inegável necessidade de competências digitais entre os colaboradores dificulta a adoção e implementação de novas tecnologias. Resistência à Mudança: a gestão da mudança nas autarquias coloca também desafios, quer em termos de barreiras culturais quer organizacionais. Garantia de Inclusão Digital: assegurar que neste processo garantimos que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços digitais, independentemente de idade, literacia ou condições socioeconómicas. Adicionalmente, é de referir que a Estratégia Nacional dos Territórios Inteligentes, atualmente em fase de implementação, poderá ser instrumental para este processo desde que as oportunidades de financiamento de investimento sejam encaradas de uma forma holística pelas autarquias locais, contribuindo não apenas para a construção de cidades e territórios inteligentes e sustentáveis, mas também para alavancarem iniciativas que acelerem a sua transformação digital.
Um dos principais desafios da transformação digital das autarquias é precisamente a desmaterialização dos procedimentos administrativos
De que forma é que uma desmaterialização dos procedimentos pode contribuir para uma administração local mais eficiente e próxima dos cidadãos?
Um dos principais desafios da transformação digital das autarquias é precisamente a desmaterialização dos procedimentos administrativos, que é uma das primeiras etapas dessa jornada. Esta desmaterialização de procedimento terá necessariamente de ser acompanhada de uma reengenharia de processos, pois não se trata apenas de digitalizar procedimentos, mas sim de tirar partido da transformação digital para os redesenhar e digitalizar. Esta desmaterialização irá permitir: celeridade nos processos, com processos digitais são mais rápidos e menos burocráticos; acessibilidade, com melhor qualidade do serviço prestado pois os cidadãos podem aceder a serviços 24/7 através de plataformas online; melhor coordenação com a desmaterialização de processos e aposta na interação digital promove uma melhor gestão de recursos e garante a produção de informação que suporta uma coordenação mais eficiente sectorial e transversal; transparência, com a digitalização a melhorar a rastreabilidade e a transparência dos processos administrativos; uma redução de custos, com redução de necessidades de mão-de-obra e menos consumo de papel e recursos físicos; e por fim a sustentabilidade, que contribui para os objetivos ambientais ao reduzir a pegada ecológica.
Poderia dar alguns exemplos de boas práticas de modernização administrativa implementadas em municípios portugueses?
Neste momento destacava a aposta que inúmeros municípios portugueses estão a fazer na construção de plataforma de inteligência urbana, visando criar um novo paradigma de planeamento e gestão urbana e territorial assente em dados, capaz de conduzir ao que denominados hoje de políticas públicas baseadas em evidências. Este movimento ganhou uma nova dinâmica com a Estratégia Nacional dos Territórios Inteligentes, este ano em fase de implementação, com um conjuntos de iniciativas alavancadas pelo PRR num montante global de 60 milhões de euros. Entre os exemplos de boas práticas sectoriais concretas e pela sua relevância, destacava a trabalho realizado em inúmeros municípios em sede de licenciamento urbanístico. Efetivamente hoje já podemos encontrar um número considerável de autarquias em que todo o processo é suportado por plataforma online, desde a submissão até ao acompanhamento do processo ao longo das suas diferentes fases. Também do ponto de vista de participação cidadã e da oportunidade que temos hoje de tirar partido da inteligência coletiva através de plataformas online para efetivamente envolvermos as pessoas na governação dos territórios, uma nota para a generalização dos denominados “orçamentos participativos”, onde coletivamente identificamos necessidades da comunidades em que vivemos, bem como para o interesse crescente que as aplicações do tipo “na minha rua” têm vindo a ganhar, enquanto mecanismos de “gestão aumentada” do espaço público.
Como é que avalia o potencial da inteligência artificial na simplificação e otimização dos procedimentos administrativos nas autarquias locais?
A inteligência artificial (IA), em particular a IA Generativa, pode ter neste contexto um papel fundamental. Tem o potencial de automatizar tarefas repetitivas (como a análise automática de documentos ou gestão de pedidos, nomeadamente categorização e encaminhamento para o serviço responsável pela sua resposta), apoiar a tomada de decisões (utilizando dados de diferentes fontes e formatos para aplicar técnicas analíticas descritivas, preditivas e prescritivas capazes de produzir informação que suporte a tomada de decisão e conduza à ação), personalizar serviços (suportar a customização em escala através da criação de soluções personalizadas adaptadas às necessidades específicas dos cidadãos) e aumentar a eficiência, reduzindo tempos de resposta e erros humanos. O advento da IA Generativa veio reforçar e acelerar este potencial, pois por um lado passamos a poder aplicar a IA a qualquer documento estruturado ou não estruturado e, por outro lado, a forma como interagimos com a tecnologia evoluiu para conversacional, reduzindo de forma muito significativa complexidade na sua utilização e expandiu os seus campos de aplicação. Contudo, a implementação de IA deve ser acompanhada por cuidados éticos e legais, incluindo a proteção de dados e a explicabilidade dos resultados da aplicação de algoritmos, aspetos hoje salvaguardados pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados e Regulamento da Inteligência Artificial.
Quais as principais áreas onde a IA pode ser aplicada para melhorar os serviços prestados aos munícipes? E que riscos ou desafios específicos estão inevitavelmente associados à implementação de soluções de IA na administração local?
Entre as potenciais áreas de aplicação destaco, pela sua relevância para os principais desafios que enfrentamos, as seguintes áreas de aplicação: Gestão de Recursos (planeamento e gestão eficiente de energia, água e resíduos através da recolha e análise de dados que permitem otimizar o seu uso, bem como garantir uma capacidade acrescida de gerir os mesmos; Mobilidade Urbana (otimização da oferta de transportes públicos, por exemplo através do cruzamento de dados da sua utilização, condições de tráfego em tempo real, meteorologia, agenda cultural, etc.); Atendimento ao Cidadão (criação de chatbots específicos para resposta e suporte em tempo real aos serviços públicos prestados); Monitorização de Infraestruturas (identificação preventiva de problemas permitindo uma gestão proativa de serviços e infraestruturas). Convicto dos benefícios potenciais que a IA pode trazer para as autarquias locais e mais importante para os cidadãos e sociedade em geral, em paralelo com as oportunidades e benefícios, existem riscos de desafios que temos de gerir, nomeadamente: a privacidade e segurança, na necessidade de garantir a proteção de dados pessoais e garantir que o seu processamento não compromete a nossa privacidade e cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados; a transparência algorítmica, que para além de assegurar a não discriminação ou decisões injustas, terá se ser garantida a explicabilidade dos resultados propostos pelos algoritmos de IA utilizados; e a aceitação pública, na promoção da confiança na tecnologia entre cidadãos e autarquia através de programas de sensibilização e transparência.
Como definiria o conceito de “cidade inteligente”? Quais os benefícios que as cidades inteligentes podem trazer para a qualidade de vida dos cidadãos?
Hoje consideramos uma cidade inteligente aquela que tira partido da transformação digital e dos dados para um mais eficiente planeamento e gestão de serviços e infraestruturas, em paralelo com a adoção de práticas que respondem à emergência climática, tendo como foco as pessoas e como ambição a melhoria da qualidade de vida e bem-estar de quem vive, trabalha ou visita a cidade. Hoje este conceito está estreitamente relacionado com o ODS 11 das Nações Unidas – Cidades e Comunidades Sustentáveis, onde se destacam quatro pilares: sustentabilidade, resiliência, segurança e inclusão.
A construção de uma cidade ou território inteligentes pode ter como benefícios: a melhoria dos serviços públicos, num transporte público mais eficiente, iluminação inteligente e gestão otimizada de resíduos; sustentabilidade ambiental, com existência de infraestruturas verdes, redução de emissões e consumo de energia proveniente de tecnologias verdes; a participação cívica com maior envolvimento dos cidadãos por meio de mecanismos de envolvimento e participação com plataformas digitais; segurança, sistemas de vigilância e alertas baseados em dados para responder rapidamente a emergências; e qualidade de vida com ambientes mais inclusivos, acessíveis e adaptados às necessidades da população.
Que iniciativas têm sido desenvolvidas em Portugal para promover o desenvolvimento de cidades inteligentes?
A principal iniciativa desenvolvida em Portugal nesta sede é a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI). Pela primeira vez temos uma iniciativa específica para as cidades e territórios inteligentes e, não menos importante, acompanhada de um envelope financeiro para a apoiar na implementação. A ENTI (Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes) visa transformar dados em ação, facilitando a vida das pessoas e das empresas através dos dados, numa gestão eficiente e sustentável do território, tendo por base a inovação e a transparência. Entre as principais iniciativas da ENTI destaco as Plataformas de Gestão Urbana (PGU), sistemas que permitem às autarquias gerir de forma integrada áreas como mobilidade, iluminação pública, gestão de resíduos e outros serviços urbanos. Estas plataformas ajudam a melhorar a qualidade dos serviços públicos e a reduzir custos operacionais. Destaco também o Portal dos Territórios Inteligentes, portal onde a comunidade ligada aos territórios inteligentes pode encontrar informação útil, partilhar experiências e boas práticas, participar em eventos e formar parcerias. Nota também para os Gémeos Digitais, modelos virtuais replicam infraestruturas físicas (como redes de água ou energia) para permitir simulações e testes antes de serem realizadas intervenções no mundo real. Isso ajuda a prever o impacto de alterações e a otimizar a gestão dos recursos. Por fim, a capacitação e mentoria: os municípios poderão beneficiar de programas de formação que preparam os seus técnicos para aplicar as melhores práticas de gestão inteligente dos territórios. Para além desta iniciativas mais estruturantes, não posso deixar de referir o denominado “Sistema de Dados para Territórios Inteligentes” no contexto do qual estão a ser definidos padrões relativamente a estruturas de dados, regras de interoperabilidade e a ambição de construir um espaço de dados alimentado com dados geridos e gerados pelas autarquias locais (dados bottom-up) e também dados geridos e gerados pela administração central (dados top-down) e disponibilizado de forma aberta a todas as partes interessadas (salvaguardas as restrições impostas pelo cumprimentos do RGPD e Regulamento IA). Paralelamente este sistema de dados irá ainda agregar os dados de organizações externas à administração pública que têm inquestionável valor para construir plataformas de inteligência urbana e territorial, como sejam dados das operadores de telecomunicação, transações bancárias, consumos de recursos como água e energia, produção de resíduos, utilização de transportes públicos, etc.
A captação e retenção de talento neste domínio é hoje extremamente complicada na administração pública devido, nomeadamente, à política salarial não competitiva, burocracia no recrutamento e falta de incentivos
Como é que se pode garantir que os meios tecnológicos são efetivamente colocados ao serviço das pessoas?
O grande desafio da transformação digital e da utilização dos meios tecnológicos ao nosso dispor é conseguirmos perceber e agir considerando que são um meio para alcançar objetivos que são definidos por quem governa o território com a participação ativa dos cidadãos. Assim, é inquestionável a necessidade de assegurar que os projetos e as boas práticas identificadas hoje à escala nacional ou global são sempre adaptadas às necessidades, especificidades e identidade de cada autarquia. Paralelamente podemos identificar um conjunto de princípios que devemos seguir, como o foco nas necessidades dos cidadãos. As soluções devem resolver problemas concretos e ser baseadas em processos de co-criação participada com os cidadãos. A educação e literacia digital, através da promoção do acesso a ferramentas digitais e capacitar a população, especialmente os mais vulneráveis, para não deixar ninguém para trás. O design inclusivo, que permita desenvolver interfaces acessíveis para pessoas com diferentes níveis de literacia digital e capacidades físicas; e por fim a participação comunitária, que envolva a população na conceção e implementação de projetos tecnológicos. Deixava uma última nota para uma frase de Jane Jacobs, uma das grandes pensadoras das cidades entretanto já falecida, em que defendia que as cidades apenas respondem às necessidades de todos apenas quando são construídas para todos e por todos.
Uma cidade inteligente é aquela que tira partido da transformação digital e dos dados para um mais eficiente planeamento e gestão de serviços e infraestruturas
De que forma as autarquias podem assegurar que a transformação digital é inclusiva e acessível a toda a população, incluindo as faixas etárias menos familiarizadas com as novas tecnologias?
Hoje um dos princípios adotados pela União Europeia em sede da dupla transição verde e digital que foi estabelecida como prioritária é garantir que não deixamos ninguém para trás, isto é, que a inclusão é transversal a todo o processo. Nesse sentido podemos identificar algumas iniciativas que podem ser desenvolvidas à escala local: a criação de centros de apoio digital, espaços onde os cidadãos podem aprender a utilizar serviços digitais; o apoio presencial, complementando com alternativas físicas para quem não se sente confortável ou não possui as competências necessárias para usar os meios digitais; uma formação personalizada através de programas de capacitação direcionados a idosos e outros grupos vulneráveis; e parcerias com ONG, envolvendo entidades locais que desenvolvem projetos de proximidade que apoiam a inclusão social e digital.
De que forma é que as autarquias locais podem equilibrar a rápida evolução tecnológica com a necessidade de proteger os dados pessoais dos cidadãos e das empresas?
Este é um desafio real na medida em que, existindo regulamentação que considero adequada, por vezes não existem nas autarquias locais as competências legais para garantir o seu cumprimento sem comprometer a inovação e as capacidades analíticas que temos hoje ao nosso dispor para construir cidades e territórios inteligentes e sustentáveis. Assim, entre as iniciativas a desenvolver destaco a governação de dados, que estabelece uma política formal de governação de dados, matéria prima e fundação de toda a transformação digital e criação de valor com abordagens analíticas; a conformidade com o RGPD, garantindo que todas as práticas respeitam o Regulamento Geral de Proteção de Dados; auditorias regulares; proteção de dados em todas as fases de utilização é hoje crítico; e formação em cibersegurança, isto é, capacitar equipas para identificar e mitigar ameaças e realizar ações de sensibilização sobre comportamentos seguros, quer junto dos recursos humanos da autarquia, quer junto dos cidadãos em geral.
Quais as principais fontes de financiamento disponíveis para as autarquias locais que pretendem investir na transição para o digital?
Entre as possibilidades hoje ao dispor das autarquias locais destaco a nível nacional o PRR, em particular a Estratégia Nacional Territórios Inteligentes com foco no financiamento de plataformas de gestão urbana e verticais de gestão de operações. Por outro lado, a expectativa é que também o Portugal 2023, nomeadamente pelo facto da sua gestão ser efetuada de forma descentralizada com uma maior proximidade com as autarquias locais, nomeadamente comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, a expectativa é que a prioridade na digitalização e inovação se concretize em benefícios capazes de apoiar a transformação digital das autarquias locais. Paralelamente os programas europeus são hoje um enorme espaço de oportunidade que há que explorar nomeadamente o Horizonte Europa. Transversalmente existe ainda uma dimensão que por vezes não é potenciada que passa pelo estabelecimento de parcerias público-privadas capazes de dinamizar investimentos colaborativos com empresas privadas, bem como a necessidade de levar mais longe a colaboração entre autarquias locais, academia e indústria. Nesta última vertente não posso deixar de partilhar o sucesso que do trabalho que temos vindo a desenvolver a partir do NOVA Cidade – Urban Analytics Lab da NOVA Information Management School. Numa lógica de colaboração envolvendo nos projetos que desenvolvemos as autarquias locais e a indústria, temos tido a capacidade de inovar e transferir conhecimento que alavanca a transformação digital e cria um novo paradigma de políticas públicas data-driven de base local, quer em sede de gestão quer de planeamento. Entre os múltiplos exemplos que poderia apresentar, destaco o Oeste Smart Region que desenhou um modelo capaz de expandir o conceito de Smart City para além dos grandes centros urbanos e dar resposta à heterogeneidade no que concerne o grau de maturidade digital das autarquias locais no território nacional e que acabou por ser adotado pela Estratégia Nacional dos Territórios Inteligentes atualmente em implementação no nosso país. Por último, ainda na vertente do financiamento, uma nota para alguns projetos inovadores de base local que têm surgido e que passam pela criação de fundos específicos regionais para projetos digitais.
Como é que avalia a capacidade atual da administração pública em atrair e reter colaboradores competentes e qualificados nas áreas tecnológicas?
Este é objetivamente um calcanhar de Aquiles. A captação e retenção de talento neste domínio é hoje extremamente complicada na administração pública devido, nomeadamente, a política salarial não competitiva (salários abaixo do mercado privado), burocracia no recrutamento (processos de contratação morosos e pouco atrativos.) e falta de incentivos (carreira pouco atrativa para profissionais altamente qualificados). Serão necessárias medidas estruturais, sendo que a maioria delas está fora do controlo direto das autarquias locais, mas que não poderão concretizar sem o envolvimento das mesmas.
Que estratégias ou medidas podem ser implementadas para tornar a administração pública mais atrativa para profissionais qualificados, especialmente nas áreas tecnológicas?
Entre as medidas a considerar para tornar a administração pública mais atrativa julgo que deveríamos incluir a revisão da política salarial, quer no que toca à competitividade face ao setor privado, quer em termos absolutos onde devemos ambicionar elevar a remuneração média salarial. A flexibilidade laboral, conciliando a vida pessoal com a profissional, nomeadamente tirando partido do trabalho remoto e de horários flexíveis. Também a formação contínua com a criação de programas de gestão de talento e desenvolvimento profissional. E por fim o reconhecimento e mérito, criando programas ou mecanismo de incentivos baseados em desempenho.
A ATAM pode e deve desempenhar um papel estrutural no que toca à capacitação de recursos humanos através da promoção de formação contínua e boas práticas
Qual o papel e importância da ATAM na divulgação e concretização dos desafios que se colocam às autarquias locais, especificamente na transição para o digital e na modernização administrativa dos seus procedimentos?
A ATAM pode e deve desempenhar um papel estrutural neste contexto, muito em linha com o que tem vindo a ser o seu posicionamento e ação no que toca à capacitação de recursos humanos através da promoção de formação contínua e boas práticas, mas também na divulgação de iniciativas, na facilitação de redes de cooperação e de experiências entre municípios e, por fim, no apoio à conformidade, orientando autarquias no cumprimento das normas legais e regulamentares.
Entrevista publicada no número 449 da revista O Municipal.
