Perto de uma centena de participantes debateu alterações ao RJUE
Formação

Perto de uma centena de participantes debateu alterações ao RJUE
Evento decorreu em Albufeira.

Foi perante uma plateia de cerca de 90 pessoas que o auditório municipal de Albufeira recebeu, no dia 26 de junho, uma Conferência que contou com intervenientes no setor imobiliário e urbanístico. O evento teve como tema central as alterações previstas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), pela Proposta de Lei n.º 77/XV, focado especialmente na responsabilização dos intervenientes.

Durante o evento, foram abordados diversos tópicos relevantes para o setor, como a definição de responsabilidades dos vários intervenientes no processo urbanístico, a criação de mecanismos de fiscalização e supervisão mais eficientes, a simplificação dos processos burocráticos e a proteção dos direitos dos cidadãos.

Entre os pontos de destaque discutidos na conferência, está a importância de se estabelecer claramente as obrigações de cada interveniente no processo de urbanização e edificação, incluindo proprietários, projetistas, empreiteiros e fiscalizadores.