A presente portaria aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP).
Assim, obedecendo às melhores práticas europeias a nível da gestão de competências na Administração Pública e das recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Conselho Europeu para a gestão por competências na função pública, o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP) assume-se como um referencial conceptual do conjunto de competências comportamentais transversais a todos os trabalhadores, bem como das competências específicas de cargos dirigentes, que devem ser evidenciadas de forma coerente e alinhada com os objetivos, os valores e a cultura da Administração Pública.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Consulte esta Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro, clicando neste LINK
