A presente portaria cria e regula a medida “+Emprego”, adiante designada por “medida”, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).
A medida concretiza os objetivos da política de emprego relativos aos apoios à contratação, nomeadamente os seguintes:
a) Prevenir e combater o desemprego e promover a contratação de desempregados;
b) Estimular a criação de emprego permanente;
c) Apoiar a criação líquida de postos de trabalho.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Consulte esta Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro, clicando neste LINK
