A presente portaria regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
A presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2025.
Consulte a Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro, clicando neste LINK
