Foi lançado, ontem, dia 9, pelo Grupo Almedina, em Lisboa, o livro “Administração Pública, Acesso a Documentos, Proteção de Dados e Cibersegurança – O Caso das Autarquias Locais”, escrito por Luís Mota Almeida, Alexandre Sousa Pinheiro, Patrick de Pitta Simões (membro do Gabinete de Estudos da ATAM), Marco Alexandre Saias, Rita Ferreira Ramos e Eduardo Emilio, com prefácio de Marcelo Caetano Delgado e Albino Almeida.
Com o patrocínio institucional da ATAM, da ANAM, da ValorGlocal e do CVEL, este livro tem como principais destinatários os eleitos locais e os trabalhadores da administração local, e é um livro que procura ser um simplificador do Regime Geral sobre a Proteção de Dados e da Lei do Acesso aos Documentos Administrativos, procurando dar resposta aos principais problemas que se colocam no dia-a-dia neste âmbito. Aqui pode ser encontrada uma secção dedicada à compliance nas autarquias locais, onde se encontram respostas às principais dificuldades no âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e aos programas de cumprimento normativo nele previstos.
Esta publicação aborda, ainda, temas atuais, como a transmissão online das reuniões de órgãos municipais, a utilização de sistemas de CCTV em espaços públicos, os dados de saúde, o acesso à informação por titulares do direito à oposição e a Cibersegurança.
A sessão de apresentação contou com a presença de Marcelo Caetano Delgado, Presidente da ATAM, Albino Almeida, Presidente da ANAM, Alexandre Sousa Pinheiro, Coordenador da Obra e Paula Cardoso, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que irão debater temas fundamentais para as autarquias no que diz respeito à proteção de dados e à cibersegurança.
A ATAM esteve ainda representada pelo Vice-Presidente da Direção, José Figueiredo Faria, e pela Secretária da Direção, Maria da Glória Sarmento.
O livro está disponível nas livrarias jurídicas e online AQUI