Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas ― ECO360 (PA ECO360).
A Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas com o horizonte 2030 (ECO360), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, de 10 de fevereiro, constitui um instrumento orientador com impacto significativo na sustentabilidade da Administração Pública e na oferta de produtos, serviços e obras com menor impacte ambiental. Contudo, para garantir a sua aplicação, revela-se necessário aprovar e executar um plano de ação com objetivos, metas e responsabilidades atribuídas a diversas instituições.
Consulte esta Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2024, de 12 de novembro, clicando neste LINK
