Silvério Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, presidirá à Sessão de Abertura da conferência sobre o “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”, que terá lugar no Convento de São Francisco, em Santarém, dia 26 de março, pelas 9h15, na qual estará igualmente presente o Presidente da Câmara Municipal de Santarém, João Teixeira Leite, e o Presidente da Direção da ATAM, Marcelo Caetano Delgado.
Do programa do evento consta o debate de diversos temas como:
– O artigo 199 do RJIGT: o que acontece com os planos que não incorporaram as novas regras de classificação de terras?
– Dos planos municipais de “primeira geração” aos planos municipais de “terceira geração” – o que muda em matéria de classificação dos solos?
– A reclassificação dos solos rústicos em solos urbanos: que fundamentos e que procedimentos?
– Os artigos 72-A e 72-B do RJIGT – origem, evolução e situações práticas
– Reclassificação de solos rústicos para urbano e articulação com regimes especiais de proteção do solo (em especial a RAN e a REN)
– Que instrumentos para responder adequa e celeremente às necessidades de reclassificação de solo rústico para solo urbano?”.
O programa do evento pode ser consultado aqui.
