A ATAM inicia 2024 com três Debates Jurídicos, com vista a fomentar a discussão sobre temas relevantes no panorama jurídico nacional.
Entre os temas a ser abordados encontram-se a Lei do Orçamento de Estado, o Simplex Urbanístico e o SIADAP, proporcionando uma perspetiva abrangente e atualizada sobre as questões mais relevantes e desafiantes destas matérias.
Este ciclo de debates, composto por uma série de ações de formação e conferências ao longo dos próximos meses, congregará juristas, académicos, e interessados nesta área, proporcionando um espaço privilegiado para a troca de ideias e a análise de questões prementes.
O primeiro destes debates jurídicos terá lugar já no dia 19 de janeiro, pelas 14h00, e conta com a participação de Marcelo Caetano Delgado, Pedro Mota e Costa, Rui Duarte e Marcos Barroco, que irão fazer uma abordagem geral, sobre finanças locais, economia e contratação pública, no âmbito das autarquias locais, além de uma abordagem às principais alterações, com incidência na gestão de recursos humanos, no âmbito das autarquias locais, terminando com os habituais casos práticos.
Para assistir ao Debate Jurídico do dia 19 de janeiro, clique aqui.
O segundo debate, debruçar-se-á sobre o Simplex urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro) e tem data marcada para o dia 29 de janeiro, às 15h00.
Fernanda Paula Oliveira, Marcelo Delgado, Joana Neto Anjos e Eduardo Gonçalves Rodrigues como representante da Associação Portuguesa de Urbanistas, debaterão as alterações introduzidas pelo recente diploma, que entrará em vigor já a 4 de março.
Alguns dias depois, a 9 de fevereiro, é a vez de ser debatido o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) e o Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, que aprova a valorização de trabalhadores da Administração Pública, por Marcelo Delgado, Licínio Lopes Martins, Gisela Azevedo e Marcos Barroco.
Os Debates Jurídicos são transmitidos no canal de YouTube da ATAM – https://www.youtube.com/@atamsantarem -, e isentos de taxa de inscrição ou inscrição prévia.
Para assistir ao Debate Jurídico do próximo dia 29 de janeiro, diretamente no YouTube clique aqui ou no link abaixo:
