Eventos

Ferreira do Alentejo recebe RAP da ATAM a 17 de maio
O evento terá lugar no Centro Cultural Manuel da Fonseca

A 17 de maio, o Município de Ferreira do Alentejo, irá receber a terceira Reunião de Aperfeiçoamento Profissional de 2024,

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Direito ao Minuto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024
Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações

O Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, visa estabelecer um quadro para a avaliação e gestão dos riscos de

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Gabinete Jurídico Direito ao Minuto

Portaria n.º 130/2024/1, de 2 de abril
Regula o montante das taxas e os encargos devidos à Direção-Geral do Território (DGT)

1 – A presente portaria regula o montante das taxas e os encargos devidos à Direção-Geral do Território (DGT), nos

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Direito ao Minuto

Portaria n.º 134/2024/1, de 2 de abril
Atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços

A presente portaria estabelece o âmbito, circuito, prazos, procedimento e termos da autorização para a atualização extraordinária do preço dos

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Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março
Altera os regimes da gestão de resíduos

O presente decreto-lei procede à alteração do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) e o Regime Jurídico de Deposição

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Direito ao Minuto

Portaria n.º 110/2024/1, de 19 de março
Transportes de alunos com necessidades específicas individuais

Altera a Portaria n.º 9/2023, de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo

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Direito ao Minuto

Novo Regulamento UE sobre proteção de dados
Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho

A Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho(2) prevê normas harmonizadas para a proteção e a livre circulação

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Direito ao Minuto

Declaração de Retificação n.º 15/2024/1, de 5 de março
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 15/2024/1, de 5 de março, que Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10

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Direito ao Minuto

Lei n.º 29/2024, de 5 de março
Define o regime de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos

A presente lei estabelece, com carácter extraordinário: a) O regime de regularização dos edifícios-sedes e similares de associações sem fins

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Direito ao Minuto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2024
Distribuição de energia elétrica em baixa tensão

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2024, que estabelece os princípios e a calendarização para a atribuição

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