O presente pedido ocorre na sequência do parecer previamente emitido pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, relativamente ao mesmo
O presente regulamento tem por objeto definir os níveis mínimos de qualidade para os aspetos que estão diretamente relacionados com
A 17 de maio, o Município de Ferreira do Alentejo, irá receber a terceira Reunião de Aperfeiçoamento Profissional de 2024,
O Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, visa estabelecer um quadro para a avaliação e gestão dos riscos de
1 – A presente portaria regula o montante das taxas e os encargos devidos à Direção-Geral do Território (DGT), nos
A presente portaria estabelece o âmbito, circuito, prazos, procedimento e termos da autorização para a atualização extraordinária do preço dos
O presente decreto-lei procede à alteração do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) e o Regime Jurídico de Deposição
Altera a Portaria n.º 9/2023, de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo
A Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho(2) prevê normas harmonizadas para a proteção e a livre circulação
Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 15/2024/1, de 5 de março, que Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10
