Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para o ano de 2025 O presente decreto-lei estabelece as

Determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice A presente portaria,

A «Agenda Anticorrupção», prevê um reforço da prevenção dos fenómenos corruptivos, no âmbito das autarquias locais e do setor empresarial

Aprova a calendarização das medidas previstas à implementação do sistema de atendimento omnicanal A presente Portaria n.º 53/2025/1, de 26

Altera o regime jurídico da regularização dos «chãos de melhoras», aprovado pela Lei n.º 72/2019, de 2 de setembro A

Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual A presente portaria estabelece o

AT – Enquadramento da emissão e comercialização de vales/vouchers de finalidade múltipla O presente diploma – Código do Imposto sobre

Consulte FAQ’s MENAC – Medida 6.1 da Agenda Anticorrupção – Reestruturação e reforço de meios A Medida 6.1 da Agenda

A Portaria n.º 185/2024/1 aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses. A presente portaria altera a

A presente Declaração, retifica a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2025.