Direito ao Minuto

Nota síntese da Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro
Medidas especiais de contratação pública

• 19 de Dezembro, 2024

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 108/2024, de 18 de dezembro
Dispensa da revisão prévia em projetos financiados ou cofinanciados

• 18 de Dezembro, 2024

Direito ao Minuto

Resolução n.º 4/2024-PG, de 16 de dezembro
Instruções para a fiscalização prévia especial

• 16 de Dezembro, 2024

Direito ao Minuto

CNPD – Parecer/2024/56
Projeto de decreto-lei que executa o Regulamento (EU) 2022/868

• 13 de Dezembro, 2024

Direito ao Minuto

Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro
Aprova medidas especiais de contratação pública

• 2 de Dezembro, 2024

Direito ao Minuto

Recomendação n.º 9/2024, de 22 de novembro
Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)

• 22 de Novembro, 2024

Direito ao Minuto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2024
Compras Públicas Ecológicas com o horizonte 2030 (ECO360)

• 14 de Novembro, 2024

Direito ao Minuto

Lei n.º 40/2024, de 7 de novembro
Procedimentos de autorização de residência

• 11 de Novembro, 2024

Direito ao Minuto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2024, de 30 de outubro
ECO.AP 2030

• 30 de Outubro, 2024

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 77/2024, de 23 de outubro
Tarifas, rendimentos tarifários e valores cobrados

• 28 de Outubro, 2024