Direito ao Minuto

Cumprimento da Recomendação n.º 7/2024
Modelo de Documento a preencher pelo Responsável pelo Cumprimento Normativo

• 26 de Junho, 2024

Direito ao Minuto

Regulamento Delegado (UE) 2024/1772 da Comissão
Critérios de classificação dos incidentes relacionados com as TIC e as ciberameaças

• 25 de Junho, 2024

Direito ao Minuto

Guia do Comércio e Serviços
Guia prático para o acesso e exercício das atividades de comércio e serviços

• 21 de Junho, 2024

Direito ao Minuto

Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-547/22 | INGSTEEL
Tribunal de Justiça da União Europeia

• 11 de Junho, 2024

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 38/2024, de 5 de junho
Estabelece medidas excecionais de contratação pública aplicáveis aos procedimentos por ajuste direto

• 6 de Junho, 2024

Direito ao Minuto

Portaria n.º 158/2024/1, de 6 de junho
Aplicação da medida da gratuitidade das creches

• 6 de Junho, 2024

Direito ao Minuto

Portaria n.º 156/2024/1, de 28 de maio
Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança

• 31 de Maio, 2024

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 36/2024, de 21 de maio
Altera o regime jurídico do cadastro predial

• 27 de Maio, 2024

Direito ao Minuto

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2024
Acidentes de Trabalho - Recurso para Uniformização de Jurisprudência

• 14 de Maio, 2024

Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 31/2024, de 8 de maio
Mecanismo de publicitação ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027

• 9 de Maio, 2024