ATAM Blog Novidades Gabinete Jurídico Direito ao Minuto
Direito ao Minuto

Declaração de Retificação n.º 10/2024
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o OE 2024

  • 29 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro
Regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio

  • 29 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Portaria n.º 50/2024, de 15 de fevereiro
Balcão do Arrendatário e do Senhorio

  • 29 de Fevereiro, 2024
Gabinete Jurídico Direito ao Minuto

Declaração de Retificação n.º 11/2024, de 16 de fevereiro
Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2023, de 26 de dezembro

  • 29 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto Gabinete Jurídico

Deliberação n.º 204/2024, de 9 de fevereiro
ECO 360 - Compras Públicas Ecológicas da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública

  • 29 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Lei n.º 26/2024 de 20 de fevereiro
Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

  • 29 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Portaria n.º 69-B/2024, de 23 de fevereiro
Regime de habitação de custos controlados

  • 29 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

MENAC | Recomendação n.º 1/2024, de 26 de fevereiro
Adoção de instrumentos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas

  • 28 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

IMPIC | Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP
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  • 28 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Publicadas as Portarias do Simplex Urbanístico
As portarias n.ºs 71-A, 71-B e 71-C foram publicadas no dia 27 de fevereiro

  • 28 de Fevereiro, 2024