ATAM Blog Novidades Gabinete Jurídico Direito ao Minuto
Direito ao Minuto

Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro
Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações

  • 25 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Lei n.º 20/2024, de 8 de fevereiro
Diploma que procede à alteração ao Estatuto do Cuidador Informal

  • 9 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Lei n.º 19-A/2024, de 7 de fevereiro
Sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos

  • 9 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Portaria n.º 39-B/2024
Diploma que aprova os modelos de impressos - do Código do IRS

  • 9 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 18/2024
Diploma que cria um mecanismo de compensação aos municípios

  • 9 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Portaria n.º 33/2024 de 31 de janeiro
Diploma que aprova a declaração mensal de remunerações — AT

  • 1 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro
Diploma legal que estabelece as disposições necessárias à execução do OE2024

  • 1 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Lei n.º 14/2024, de 19 de janeiro
Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos

  • 25 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

Nova versão do Portal ted.europa.eu
A nova versão será disponibilizada a partir do dia 29 de janeiro

  • 22 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 16/2024 de 19 de janeiro
Prorroga o prazo para inclusão nos planos municipais e intermunicipais das regras de classificação e qualificação de solo

  • 19 de Janeiro, 2024