ATAM Blog Novidades Gabinete Jurídico Direito ao Minuto
Direito ao Minuto

Lei n.º 26/2024 de 20 de fevereiro
Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

  • 29 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Portaria n.º 69-B/2024, de 23 de fevereiro
Regime de habitação de custos controlados

  • 29 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

MENAC | Recomendação n.º 1/2024, de 26 de fevereiro
Adoção de instrumentos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas

  • 28 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

IMPIC | Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP
Anúncios no Portal BASE

  • 28 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Publicadas as Portarias do Simplex Urbanístico
As portarias n.ºs 71-A, 71-B e 71-C foram publicadas no dia 27 de fevereiro

  • 28 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Lei n.º 25/2024, de 20 de fevereiro
Combate as «portas giratórias» entre os cargos políticos e os grupos económicos

  • 25 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro
Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações

  • 25 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Lei n.º 20/2024, de 8 de fevereiro
Diploma que procede à alteração ao Estatuto do Cuidador Informal

  • 9 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Lei n.º 19-A/2024, de 7 de fevereiro
Sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos

  • 9 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Portaria n.º 39-B/2024
Diploma que aprova os modelos de impressos - do Código do IRS

  • 9 de Fevereiro, 2024