ATAM Blog Novidades Gabinete Jurídico
Direito ao Minuto

Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro
Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações

  • 25 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Lei n.º 20/2024, de 8 de fevereiro
Diploma que procede à alteração ao Estatuto do Cuidador Informal

  • 9 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Lei n.º 19-A/2024, de 7 de fevereiro
Sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos

  • 9 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Portaria n.º 39-B/2024
Diploma que aprova os modelos de impressos - do Código do IRS

  • 9 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 18/2024
Diploma que cria um mecanismo de compensação aos municípios

  • 9 de Fevereiro, 2024
Gabinete Jurídico

SIADAP nas autarquias locais é tema do próximo Debate Jurídico da ATAM
O debate será transmitido no canal da ATAM no Youtube, no dia 9 de fevereiro, às 14h00

  • 7 de Fevereiro, 2024
Gabinete Jurídico

Debate sobre Simplex urbanístico alcança mais de 15 mil visualizações
O Debate Jurídico foi transmitido a 29 de janeiro

  • 5 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Portaria n.º 33/2024 de 31 de janeiro
Diploma que aprova a declaração mensal de remunerações — AT

  • 1 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro
Diploma legal que estabelece as disposições necessárias à execução do OE2024

  • 1 de Fevereiro, 2024
Agenda Gabinete Jurídico

ATAM debate Simplex urbanístico
O debate será transmitido no canal da ATAM no Youtube, no dia 29 de janeiro, às 15h00

  • 26 de Janeiro, 2024