ATAM Blog Novidades Gabinete Jurídico
Direito ao Minuto

Publicadas as Portarias do Simplex Urbanístico
As portarias n.ºs 71-A, 71-B e 71-C foram publicadas no dia 27 de fevereiro

  • 28 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Lei n.º 25/2024, de 20 de fevereiro
Combate as «portas giratórias» entre os cargos políticos e os grupos económicos

  • 25 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro
Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações

  • 25 de Fevereiro, 2024
Gabinete Jurídico

SIADAP nas autarquias locais é tema do próximo Debate Jurídico da ATAM
O debate será transmitido no canal da ATAM no Youtube, no dia 9 de fevereiro, às 14h00

  • 7 de Fevereiro, 2024
Gabinete Jurídico

Debate sobre Simplex urbanístico alcança mais de 15 mil visualizações
O Debate Jurídico foi transmitido a 29 de janeiro

  • 5 de Fevereiro, 2024
Agenda Gabinete Jurídico

ATAM debate Simplex urbanístico
O debate será transmitido no canal da ATAM no Youtube, no dia 29 de janeiro, às 15h00

  • 26 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

Lei n.º 14/2024, de 19 de janeiro
Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos

  • 25 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

Nova versão do Portal ted.europa.eu
A nova versão será disponibilizada a partir do dia 29 de janeiro

  • 22 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 16/2024 de 19 de janeiro
Prorroga o prazo para inclusão nos planos municipais e intermunicipais das regras de classificação e qualificação de solo

  • 19 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

Publicado o Decreto-Lei n.º 15/2024, de 17 de janeiro
Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

  • 18 de Janeiro, 2024