Direito ao Minuto

A nova certificação do Deferimento Tácito
Artigo de Opinião

• 5 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Aviso n.º 1517/2024
Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço

• 4 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Portaria n.º 20/2024, de 26 de janeiro
Normas - Sistema integrado de georreferenciação social

• 4 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Portaria n.º 75/2024, de 29 de fevereiro
Coesão Territorial

• 1 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Portaria n.º 366/2024, de 29 de fevereiro
Determina o montante das transferências financeiras

• 1 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Regime Jurídico do Cadastro Predial
Procedimentos de atualização das matrizes prediais

• 1 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Resolução n.º 23/2024, de 5 de fevereiro
Aprova o PENSAARP 2030

• 1 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Alterações à Declaração Modelo DMR
AT- Declaração Mensal de Remunerações

• 1 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Aviso n.º 3485/2024, de 12 de fevereiro
Habitação

• 1 de Março, 2024

Direito ao Minuto

Declaração de Retificação n.º 10/2024
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o OE 2024

• 29 de Fevereiro, 2024