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Novidades

Fernando Ruas em destaque no novo episódio de Histórias de Vida do Poder Local

  • 3 de Março, 2024
Agenda

O Simplex Urbanístico na área do Planeamento Urbano é tema do próximo fórum de discussão da ATAM
A transmissão será no dia 7 de março, às 14h00, no canal da ATAM no Youtube

  • 1 de Março, 2024
Direito ao Minuto

Portaria n.º 75/2024, de 29 de fevereiro
Coesão Territorial

  • 1 de Março, 2024
Direito ao Minuto

Portaria n.º 366/2024, de 29 de fevereiro
Determina o montante das transferências financeiras

  • 1 de Março, 2024
Direito ao Minuto

Regime Jurídico do Cadastro Predial
Procedimentos de atualização das matrizes prediais

  • 1 de Março, 2024
Direito ao Minuto

Resolução n.º 23/2024, de 5 de fevereiro
Aprova o PENSAARP 2030

  • 1 de Março, 2024
Direito ao Minuto

Alterações à Declaração Modelo DMR
AT- Declaração Mensal de Remunerações

  • 1 de Março, 2024
Direito ao Minuto

Aviso n.º 3485/2024, de 12 de fevereiro
Habitação

  • 1 de Março, 2024
Direito ao Minuto

Declaração de Retificação n.º 10/2024
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o OE 2024

  • 29 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro
Regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio

  • 29 de Fevereiro, 2024