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Redução de quota para associados com Atestado de Incapacidade Multiusos
Medida já entrou em vigor
7 de Junho, 2024
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Decreto-Lei n.º 38/2024, de 5 de junho
Estabelece medidas excecionais de contratação pública aplicáveis aos procedimentos por ajuste direto
6 de Junho, 2024
Direito ao Minuto
Portaria n.º 158/2024/1, de 6 de junho
Aplicação da medida da gratuitidade das creches
6 de Junho, 2024
Eventos
Associados
Freguesia de Charneca de Caparica e Sobreda, recebe RAP da ATAM
O evento terá lugar no Auditório da Freguesia
3 de Junho, 2024
Direito ao Minuto
Portaria n.º 156/2024/1, de 28 de maio
Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança
31 de Maio, 2024
Eventos
32.º Encontro de Marketing e Comunicação Autárquica: um sucesso em Soure
Evento decorreu no Auditório Dr. Delfim Pinheiro
27 de Maio, 2024
Direito ao Minuto
Decreto-Lei n.º 36/2024, de 21 de maio
Altera o regime jurídico do cadastro predial
27 de Maio, 2024
Destaque
Gabinete Jurídico
Contributos para revisão do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro
Os contributos devem ser remetidos até ao dia 15 de junho
21 de Maio, 2024
Eventos
Encontro Nacional de Assistentes Técnicos regressa em 2024 para 2.ª edição
O evento terá lugar no Museu PO.RO.S, em Condeixa-a-Nova
21 de Maio, 2024
Formação
Eventos
Conferência sobre Simplex Urbanístico encheu a Sala da Assembleia Municipal de Santarém
Evento reuniu cerca de 160 participantes
16 de Maio, 2024
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