O Gabinete Jurídico da ATAM concluiu o ano de 2024 marcado por uma intensa atividade de apoio técnico-jurídico exclusivo aos associados da associação e às entidades parceiras.
O balanço inclui a emissão de 261 pareceres escritos e a participação em seis Reuniões de Aperfeiçoamento Profissional (RAP), realizadas em Murtosa, Viseu, Ferreira do Alentejo, Charneca de Caparica e Sobreda, Funchal e Matosinhos. As RAP abordaram temas como a Lei do Orçamento de Estado, o Simplex Urbanístico, o SIADAP e a importância do Seguro de Responsabilidade Civil para trabalhadores e dirigentes.
Adicionalmente, o Gabinete Jurídico esteve presente em diversos debates jurídicos e colaborou na preparação técnica de seminários, encontros e no Colóquio Nacional, realizado em Braga. Também contribuiu, em parceria com o Gabinete de Estudos, para redação das propostas de revisão da carreira de Técnico Superior e do Estatuto do Dirigente na Administração Local. Os conteúdos produzidos pelo Gabinete foram também divulgados no Caderno Jurídico, uma secção integrada na revista O Municipal, reforçando o papel da ATAM como entidade de referência no apoio à administração local.
O Gabinete é liderado por Marcos Barroco, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e dirigente no Município de Murça. Integram ainda a equipa Joana Neto Anjos, doutorada em Direito Público e professora auxiliar convidada na Universidade de Coimbra; Mafalda Gala Fagulha, estudante de mestrado em Direito Administrativo; e Cátia Fernandes, mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra.
