Resolução n.º 23/2024, de 5 de fevereiro
Aprova o PENSAARP 2030
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024, de 5 de fevereiro. Sobre a referida destaca-se: Os serviços
Direito ao Minuto
Resolução n.º 23/2024, de 5 de fevereiro
Direito ao Minuto
Alterações à Declaração Modelo DMR
Alterações à Declaração Modelo DMR
AT- Declaração Mensal de Remunerações
Pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, foi aprovado o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração Mensal
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Aviso n.º 3485/2024, de 12 de fevereiro
Aviso n.º 3485/2024, de 12 de fevereiro
Habitação
O Aviso n.º 3485/2024, de 12 de fevereiro, veio fixar os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de
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Declaração de Retificação n.º 10/2024
Declaração de Retificação n.º 10/2024
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o OE 2024
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024. Consulte a Declaração
Direito ao Minuto
Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro
Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro
Regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio
A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que aprova medidas no âmbito da habitação, procedeu a alterações legislativas em
Direito ao Minuto
Portaria n.º 50/2024, de 15 de fevereiro
Portaria n.º 50/2024, de 15 de fevereiro
Balcão do Arrendatário e do Senhorio
Procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial
Gabinete Jurídico
Direito ao Minuto
Declaração de Retificação n.º 11/2024, de 16 de fevereiro
Declaração de Retificação n.º 11/2024, de 16 de fevereiro
Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2023, de 26 de dezembro
Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2023, de 26 de dezembro, que procede à alteração da transferência de competências para os órgãos
Direito ao Minuto
Gabinete Jurídico
Deliberação n.º 204/2024, de 9 de fevereiro
Deliberação n.º 204/2024, de 9 de fevereiro
ECO 360 - Compras Públicas Ecológicas da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública
Criação do Núcleo ECO 360 — Compras Públicas Ecológicas da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. A
Direito ao Minuto
Lei n.º 26/2024 de 20 de fevereiro
Lei n.º 26/2024 de 20 de fevereiro
Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Repõe o regime de garantias quanto ao reassumir das funções profissionais por quem seja chamado ao exercício de funções governativas
Direito ao Minuto
Portaria n.º 69-B/2024, de 23 de fevereiro
Portaria n.º 69-B/2024, de 23 de fevereiro
Regime de habitação de custos controlados
A Portaria n.º 69-B/2024, de 23 de fevereiro, procede à segunda alteração da Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro,