Direito ao Minuto

Lei n.º 20/2024, de 8 de fevereiro
Diploma que procede à alteração ao Estatuto do Cuidador Informal

Foi publicada a Lei n.º 20/2024, diploma que procede à alteração ao Estatuto do Cuidador Informal aprovado em anexo à

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Direito ao Minuto

Lei n.º 19-A/2024, de 7 de fevereiro
Sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos

Foi publicada a Lei n.º 19-A/2024, diploma legal que procede à alteração às  Leis n.ºs 7/2007, de 5 de fevereiro,

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Direito ao Minuto

Portaria n.º 39-B/2024
Diploma que aprova os modelos de impressos - do Código do IRS

Foi publicada a Portaria n.º 39-B/2024, diploma que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista

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Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 18/2024
Diploma que cria um mecanismo de compensação aos municípios

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 18/2024, diploma que cria um mecanismo de compensação aos municípios pelos projetos elétricos estratégicos de

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Direito ao Minuto

Portaria n.º 33/2024 de 31 de janeiro
Diploma que aprova a declaração mensal de remunerações — AT

Foi publicada a Portaria n.º 33/2024 de 31 de janeiro, diploma que aprova a declaração mensal de remunerações — AT,

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Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro
Diploma legal que estabelece as disposições necessárias à execução do OE2024

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro, diploma legal que estabelece as disposições necessárias à execução do

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Associados Gabinete Jurídico

CIRA recebe RAP da ATAM a 30 de janeiro de 2024
O evento destina-se aos associados dos distritos de Aveiro e Coimbra

A 30 de janeiro, as instalações da CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, irão receber aquela que será

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Associados Gabinete Jurídico

Alijó recebe RAP no dia 27 de novembro
O evento destina-se aos associados dos distritos de Bragança e Vila Real

A 27 de novembro, o Município de Alijó, irá acolher aquela que será a última Reunião de Aperfeiçoamento Profissional do

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