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Gabinete Jurídico
Publicada Lei que autoriza a simplificação dos processos de licenciamento
Lei n.º 50/2023, de 28 de agosto
29 de Agosto, 2023
Gabinete Jurídico
Debates Jurídicos regressam em 26 de setembro
Em análise estará a Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto
25 de Agosto, 2023
Gabinete Jurídico
ATAM lança Tomo II do Guia sobre a prevenção da corrupção
Secretário de Estado, Carlos Miguel, presidirá à cerimónia
25 de Agosto, 2023
Gabinete Jurídico
Promulgado diploma que prevê a simplificação dos processos de licenciamento urbanístico
Diploma foi promulgado a 21 de agosto.
24 de Agosto, 2023
Formação
Já são conhecidos os temas do 41.º Colóquio Nacional
O evento da ATAM realiza-se em Beja, de 9 a 11 de novembro.
13 de Agosto, 2023
Formação
Nova formação para assistentes técnicos aborda Código do Procedimento Administrativo
A formação online decorre nos dias 27 e 28 de setembro.
5 de Agosto, 2023
Formação
Sousel acolheu aniversário da ATAM com uma RAP e muitas histórias de vida
O evento foi palco de uma tertúlia de Histórias de Vida da ATAM.
2 de Agosto, 2023
Formação
Perto de uma centena de participantes debateu alterações ao RJUE
Evento decorreu em Albufeira.
2 de Agosto, 2023
Associados
ATAM assina protocolo com a Associação Portuguesa de Urbanistas
O protocolo de cooperação prevê vantagens para os associados.
2 de Agosto, 2023
Formação
Calendário de formação do 2.º semestre com novidades na comunicação autárquica
Abrange ainda uma ampla gamas de temas ligados à gestão autar
2 de Agosto, 2023
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