Direito ao Minuto

Alterações à Declaração Modelo DMR
AT- Declaração Mensal de Remunerações

Pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, foi aprovado o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração Mensal

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Direito ao Minuto

Aviso n.º 3485/2024, de 12 de fevereiro
Habitação

O Aviso n.º 3485/2024, de 12 de fevereiro, veio fixar os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de

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Direito ao Minuto

Declaração de Retificação n.º 10/2024
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o OE 2024

Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024. Consulte a Declaração

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Direito ao Minuto

Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro
Regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio

A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que aprova medidas no âmbito da habitação, procedeu a alterações legislativas em

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Direito ao Minuto

Portaria n.º 50/2024, de 15 de fevereiro
Balcão do Arrendatário e do Senhorio

Procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial

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Gabinete Jurídico Direito ao Minuto

Declaração de Retificação n.º 11/2024, de 16 de fevereiro
Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2023, de 26 de dezembro

Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2023, de 26 de dezembro, que procede à alteração da transferência de competências para os órgãos

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Direito ao Minuto Gabinete Jurídico

Deliberação n.º 204/2024, de 9 de fevereiro
ECO 360 - Compras Públicas Ecológicas da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública

Criação do Núcleo ECO 360 — Compras Públicas Ecológicas da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. A

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Direito ao Minuto

Lei n.º 26/2024 de 20 de fevereiro
Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Repõe o regime de garantias quanto ao reassumir das funções profissionais por quem seja chamado ao exercício de funções governativas

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Direito ao Minuto

Portaria n.º 69-B/2024, de 23 de fevereiro
Regime de habitação de custos controlados

A Portaria n.º 69-B/2024, de 23 de fevereiro, procede à segunda alteração da Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro,

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Eventos

Viseu recebe RAP da ATAM a 15 de março de 2024
Dirigida aos associados da ATAM dos distritos de Castelo Branco, Guarda e Viseu

A 15 de março, o Município de Viseu, irá receber a segunda Reunião de Aperfeiçoamento Profissional de 2024, no edifício

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