Alterações à Declaração Modelo DMR
AT- Declaração Mensal de Remunerações
Pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, foi aprovado o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração Mensal
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O Aviso n.º 3485/2024, de 12 de fevereiro, veio fixar os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024. Consulte a Declaração
A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que aprova medidas no âmbito da habitação, procedeu a alterações legislativas em
Procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial
Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2023, de 26 de dezembro, que procede à alteração da transferência de competências para os órgãos
Criação do Núcleo ECO 360 — Compras Públicas Ecológicas da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. A
Repõe o regime de garantias quanto ao reassumir das funções profissionais por quem seja chamado ao exercício de funções governativas
A Portaria n.º 69-B/2024, de 23 de fevereiro, procede à segunda alteração da Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro,
A 15 de março, o Município de Viseu, irá receber a segunda Reunião de Aperfeiçoamento Profissional de 2024, no edifício