ATAM Blog Novidades Gabinete Jurídico Direito ao Minuto
Direito ao Minuto

Publicado o Decreto-Lei n.º 15/2024, de 17 de janeiro
Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

  • 18 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

Publicada a Portaria n.º 11/2024, de 18 de janeiro
Certificação da incapacidade temporária para o trabalho

  • 18 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024
Dissolução da Assembleia da República

  • 15 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

DIREITO AO MINUTO: Acórdão do STA n.º 3/2024
Imóveis adquiridos ao Estado, Regiões Autónomas ou Autarquias Locais

  • 12 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

DIREITO AO MINUTO: DL 12/2024 de 10 de janeiro
Diploma legal que procede à revisão do SIADAP

  • 11 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

DIREITO AO MINUTO: DL 13/2024 de 10 de janeiro
Diploma legal que aprova a valorização de trabalhadores da Administração Pública

  • 11 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

Resolução n.º 3/2023 – PG
Diploma que procede à alteração e republicação do Regulamento do Tribunal de Contas

  • 11 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

DIREITO AO MINUTO: DL 6/2024 de 5 de janeiro
Polícia Municipal | Diploma legal que aprova medidas de valorização dos trabalhadores.

  • 11 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

DIREITO AO MINUTO: DL 10/2024 de 8 de janeiro
Lançado a 8 de janeiro, o diploma legal procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo

  • 11 de Janeiro, 2024