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Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 18/2024
Diploma que cria um mecanismo de compensação aos municípios

  • 9 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Portaria n.º 33/2024 de 31 de janeiro
Diploma que aprova a declaração mensal de remunerações — AT

  • 1 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro
Diploma legal que estabelece as disposições necessárias à execução do OE2024

  • 1 de Fevereiro, 2024
Direito ao Minuto

Lei n.º 14/2024, de 19 de janeiro
Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos

  • 25 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

Nova versão do Portal ted.europa.eu
A nova versão será disponibilizada a partir do dia 29 de janeiro

  • 22 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 16/2024 de 19 de janeiro
Prorroga o prazo para inclusão nos planos municipais e intermunicipais das regras de classificação e qualificação de solo

  • 19 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

Publicado o Decreto-Lei n.º 15/2024, de 17 de janeiro
Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

  • 18 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

Publicada a Portaria n.º 11/2024, de 18 de janeiro
Certificação da incapacidade temporária para o trabalho

  • 18 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024
Dissolução da Assembleia da República

  • 15 de Janeiro, 2024
Direito ao Minuto

DIREITO AO MINUTO: Acórdão do STA n.º 3/2024
Imóveis adquiridos ao Estado, Regiões Autónomas ou Autarquias Locais

  • 12 de Janeiro, 2024