Novidades Agenda Eventos

1.º Encontro Ibérico ATAM/COSITAL acontece já em fevereiro
"Procurando elementos de união, para solucionar problemas comuns", é o tema do evento

O 1.º Encontro Ibérico já tem data marcada e vai acontecer em Elvas e Badajoz, nos próximos dias 21 e

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Direito ao Minuto

Decreto-Lei n.º 16/2024 de 19 de janeiro
Prorroga o prazo para inclusão nos planos municipais e intermunicipais das regras de classificação e qualificação de solo

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 16/2024, de 19 de janeiro, diploma legal que prorroga o prazo para inclusão nos planos

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Direito ao Minuto

Publicado o Decreto-Lei n.º 15/2024, de 17 de janeiro
Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 15/2024, de 17 de janeiro, diploma legal que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º

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Direito ao Minuto

Publicada a Portaria n.º 11/2024, de 18 de janeiro
Certificação da incapacidade temporária para o trabalho

Foi publicada a Portaria n.º 11/2024, de 18 de janeiro, diploma que procede à segunda alteração à Portaria n.º 337/2004,

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Agenda Gabinete Jurídico

Vêm aí três Debates Jurídicos
O primeiro DJ ATAM acontece já dia 19 de janeiro

A ATAM inicia 2024 com três Debates Jurídicos, com vista a fomentar a discussão sobre temas relevantes no panorama jurídico

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Formação Novidades

ATAM lança ações de formação descentralizadas na área do urbanismo
Santarém recebe a primeira ação de formação nos dias 19 e 20 de fevereiro

Por força das recentes alterações legislativas, a primeira metade 2024 traz novidades a nível de formação autárquica, destacando-se um conjunto

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Direito ao Minuto

Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024
Dissolução da Assembleia da República

Foi publicado o Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024, dissolvendo a Assembleia da República e fixando o dia 10

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Direito ao Minuto

DIREITO AO MINUTO: Acórdão do STA n.º 3/2024
Imóveis adquiridos ao Estado, Regiões Autónomas ou Autarquias Locais

Foi publicado, em Diário da República, o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2024, onde foram tiradas as seguintes conclusões:

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Direito ao Minuto

DIREITO AO MINUTO: DL 12/2024 de 10 de janeiro
Diploma legal que procede à revisão do SIADAP

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 12/2024, diploma legal que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do

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Direito ao Minuto

DIREITO AO MINUTO: DL 13/2024 de 10 de janeiro
Diploma legal que aprova a valorização de trabalhadores da Administração Pública

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, diploma legal que aprova a valorização de trabalhadores da Administração

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